Ano letivo 2023/2024
Manuais_Escolares_Adotados - 1.º ciclo CEMO
Manuais Escolares_Adotados - 1.ºciclo Vilarinho
Manuais Escolares Adotados - 2º, 3º Ciclo, Ensino Secundário
Manuais Escolares Adotados - Ensino Profissional
Despacho n.º 6352/2020 - Procede à alteração, para vigorar no ano de 2020, ao Manual de Apoio à Reutilização de Manuais Escolares 2019 (ajuste dos procedimentos, designadamente dos prazos no que concerne ao carregamento de dados nas plataformas e ao circuito de reutilização).
Assim:
De acordo com o Artigo 242.º do Orçamento de Estado para 2020, no início do ano letivo 2020/2021 são distribuídos gratuitamente manuais escolares novos a todos os alunos do 1.º ciclo do ensino básico da rede pública do Ministério da Educação. Deixa assim de ser necessário a sua reutilização.
Para os restantes anos de escolaridade, a devolução dos manuais escolares distribuídos gratuitamente, exceto os do 1.º ciclo, ocorre no final do ano letivo ou no final do ciclo de estudos, quando se trate de disciplinas sujeitas a exame.
Os manuais devem ser recolhidos e triados pelas escolas entre o final do ano letivo e o dia 28 de julho, exceto para os anos em que haja exame. Nestes casos, os manuais devem ser entregues três dias após a publicação das classificações dos exames. Significa isto que os AE/ENA têm:
De 26 de junho a 14 de julho, para completar o circuito da reutilização dos manuais de todas as disciplinas que não estão sujeitas a exame referentes aos 2.º e 3.º ciclos e ensino secundário, bem como inserir os respetivos dados na plataforma MEGA.
No ato da devolução dos manuais escolares, pelos encarregados de educação, o AE/ENA emite a correspondente declaração comprovativa (minuta de declaração III). O dever de restituição é do encarregado de educação, ou do aluno, quando maior.
A 3 de agosto, terá início a emissão de vales relativos aos alunos de todos os anos de escolaridade de continuidade. A 13 de agosto, terá início a emissão de vales relativos aos alunos dos restantes anos de escolaridade.
Para mais informações, consultar MEGA – Manuais Escolares GrAtuitos.
Manual de Apoio à Reutilização de Manuais Escolares 2019
