O QUE É O OPE?

É um processo democrático, com várias etapas, que garante aos estudantes a possibilidade de participarem, de acordo com as suas ideias, preferências e vontades, no desenvolvimento de um projeto que contribua para a melhoria da sua escola.
O Orçamento Participativo das Escolas (OPE) pretende fomentar o espírito de participação e de cidadania e valorizar a opinião dos estudantes em decisões que os afetam diretamente.

Com o OPE estimulam-se as escolhas responsáveis, a familiaridade com os mecanismos do voto e a participação na execução das escolhas efetuadas.

COMO PODES PARTICIPAR?

Para participar deves escrever um texto com a tua ideia, com um máximo de 1000 palavras, com ou sem imagem. Podes apresentar uma ideia individualmente ou em grupo (máximo de 5 estudantes) e tens que recolher o apoio de, pelo menos, 5% dos alunos que frequentam o 3.º ciclo do ensino básico e/ou do ensino secundário na tua escola (este ano letivo - 19 alunos). O apoio deve ser anexado à candidatura e, para isso, os teus apoiantes têm que que se identificar, escrevendo o nome, o número de estudante e assinando. Em seguida, entregas a tua ideia preferencialmente no site www.opescolas.pt até ao final do mês de fevereiro, ou presencialmente na secretaria da tua escola, dois dias úteis antes do fim do prazo, para podermos registada a tua proposta online. Caso entregues a tua proposta online, basta digitalizares esse papel com os apoios ou tirar uma fotografia à folha e anexares como ficheiro, no campo criado para o efeito.

Parece difícil? Mas não é, é super simples. Se a tua escola tiver 500 alunos do 3.º ciclo do ensino básico e/ou do ensino secundário, tens de conquistar 25 apoiantes. Estamos a contar com a tua ideia!

A TUA PROPOSTA CUMPRE AS REGRAS?

A tua proposta será considerada elegível se:

  • Não exceder o montante orçamental disponível;
  • Puder ser executada durante o presente ano civil;
  • Identificar, claramente, uma melhoria pretendida na escola, através da aquisição de bens e/ou serviços que sejam necessários ou convenientes para a beneficiação do espaço escolar e/ou da forma da sua utilização ou que sejam destinados a melhorar os processos de ensino aprendizagem e do qual possam beneficiar ou vir a beneficiar toda a comunidade escolar;
  • Reunir o apoio expresso de 5% dos estudantes do 3.º ciclo do ensino básico e/ou do ensino secundário da tua escola.

Não são consideradas propostas que apenas beneficiem o grupo de alunos que as apresentam, que esgotem a sua finalidade no ano em que são implementadas (por exemplo: visita de estudo para a turma x;…), ou que sejam contrárias à lei.

QUAL É O CALENDÁRIO?

O Orçamento Participativo da Escola é organizado com os seguintes prazos:

  1. Abertura do procedimento para apresentação de propostas:até ao final do mês de janeiro;
  2. Desenvolvimento e apresentação de propostas — até ao final do mês de fevereiro;
  3. Divulgação e debate das propostas — entre 10 e 21 de março de 2020;
  4. Votação das propostas — no dia 24 de março de 2020 (Dia dos Estudantes);
  5. Apresentação dos resultados — até cinco dias úteis após a votação;
  6. Planeamento da execução — até ao final do maio;
  7. Execução da medida — até ao final do respetivo ano civil.

Documentos para elaboração das propostas


Caso não consigas fazer a inscrição da tua proposta Online, disponibilizamos os formulários que, depois de devidamente preenchidos, tens que entregar nos Serviços Administrativos (Secretaria) até  27 de fevereiro de 2020, a fim da escola os inserir por ti até ao dia 28 de fevereiro de 2020:

 Legislação


Despacho n.º 436-A/2017

Regulamento

Ligações externas


Site oficial do OPE