Matrículas para a Educação Pré-escolar e 1.º Ano do 1.º Ciclo

Informa-se toda a comunidade escolar que, de acordo com a legislação em vigor, as matrículas para a Educação Pré-escolar e 1.º Ciclo (1.º ano) realizam-se no período compreendido entre 16 de abril e 15 de junho de 2018. As matrículas podem ser feitas online, no site do portal das escolas, com o recurso à autenticação através de cartão de cidadão, ou presencialmente na secretaria da EBS de Mondim de Basto, sede deste agrupamento.

Renovação da matrícula

  1. Na educação pré-escolar, a renovação de matrícula tem lugar nos anos escolares subsequentes ao da matrícula e cessa no ano escolar em que a criança atinja a idade de ingresso na escolaridade obrigatória, ou seja autorizada a ingressar no 1.º ano do 1.º ciclo do ensino básico.
  2. A renovação de matrícula tem ainda lugar nos anos escolares subsequentes ao da primeira matrícula no 1.º ano do 1.º ciclo do ensino básico e até à conclusão do ensino secundário, em qualquer uma das suas ofertas educativas.
  3. A renovação de matrícula referida nos números anteriores é efetuada até ao 3.º dia útil subsequente à definição da situação escolar do aluno.

Nota: A renovação de matrícula será feita automaticamente, sendo necessário apenas confirmar os dados biográficos e outras informações por parte dos Pais/Encarregados de Educação, bem como matricular ou não o seu educando à disciplina de Educação Moral e Religiosa. Assim, os Diretores de Turma farão chegar aos Pais/Encarregados de Educação os documentos próprios para verificação e proceder, se necessário, às correções necessárias, e matrícula ou não do seu educando em EMR; estes devolverão os documentos, devidamente preenchidos, ao Diretor de Turma até ao dia 30 de maio de 2017. Para além dos documentos devidamente preenchidos terá que ser entregue para verificação: Cartão de Cidadão ou outro Documento Legal de Identificação; Boletim de vacinas (atualizado); Cartão de beneficiário de assistência médica; Boletim de candidatura a subsídio de ASE (se aplicável).

Deverão efetuar a Matrícula/Renovação da Matrícula junto do seu Professor Titular/Diretor de Turma:

- alunos dos 1.º Ciclo – em data combinada com os Pais/Encarregados de Educação;
- alunos dos 9.º ano de escolaridade: (em data a definir);
-alunos dos 11.º ano de escolaridade: (em data a definir).

Trazer: Cartão de Cidadão ou outro Documento Legal de Identificação do aluno e dos pais/enc. de educação; Boletim de vacinas (atualizado); N~úmero de Identificação da Segurança Social do aluno (NISS) / Cartão de beneficiário de assistência médica; Cartão de Utente do Serviço Nacional de Saúde; Boletim de candidatura a subsídio de ASE (se aplicável). Duas fotografias (tipo passe). Documento comprovativo de residência do agregado familiar a que pertence o aluno (cópia do contrato de arrendamento ou de uma fatura da água, luz, gás, ...); Comprovativo do local de trabalho, desde que este esteja localizado na área de influência do Agrupamento (declaração da entidade patronal do pai/mãe/encarregado de educação do aluno); Declaração médica (só para alunos que vão frequentar pela 1.ª vez o 1.º Ciclo do Ensino Básico).

Obs.: A apresentação do Cartão de Cidadão dispensa a entrega do Cartão de Utente, NISS e NIF.

Cartão de Estudante

Os alunos que frequentam a Escola Básica e Secundária de Mondim de Basto têm que se fazer acompanhar diariamente do Cartão de Estudante. Assim, todos os alunos que venham a frequentar este estabelecimento de ensino, no próximo ano letivo, deverão, caso não o possuam, adquiri-lo mediante pagamento do mesmo (5€).
Pagamentos
(apenas aplicável a alunos maiores de 18 anos, por não se encontrarem abrangidos pela escolaridade obrigatória)

- Seguro Escolar: 5,57€ [Portaria n.º 413/99, de 8 de junho];
- Propinas – 0,45€ por disciplina [valor anual].

Legislação

Despacho Normativo n.º 6/2018 - O presente despacho estabelece os procedimentos exigíveis para a concretização da matrícula e respetiva renovação, e normas a observar, designadamente, na distribuição de crianças e alunos, constituição de turmas e período de funcionamento dos estabelecimentos de educação e de ensino.

Despacho Normativo n.º 1-F/2016 - Com vista a garantir maior segurança e fiabilidade a tal informação, importa generalizar os procedimentos de matrícula e de renovação de matrícula por meios eletrónicos, previstos no artigo 6.º do Despacho Normativo n.º 7-B/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 88, de 7 de maio de 2015, que passam, desta forma, a adotar caráter obrigatório para todos os estabelecimentos de educação e ensino. Complementarmente são ainda introduzidas alterações em algumas normas relativas aos procedimentos de matrícula e renovação de matrícula e de validação de turmas com vista a uma melhor aplicação das mesmas.

Despacho n.º 9265-B/2013 – O presente despacho aplica-se aos estabelecimentos de educação e ensino público nos quais funcionem a educação pré-escolar e o 1.º ciclo do ensino básico e define as normas a observar no período de funcionamento dos respetivos estabelecimentos, bem como na oferta das atividades de animação e de apoio à família (AAAF), da componente de apoio à família (CAF) e das atividades de enriquecimento curricular (AEC).