17 Abril, 2023A partir do dia 15 de abril o Portal das Matrículas estará disponível para que Encarregados de Educação e Escolas registem pedidos de matrícula para o ano letivo 2023/2024. Pré-Escolar e 1.º ano – Entre 15 de abril a 15 de maio 2.º, 3.º, 4.º, 5.º– Entre 6 de julho e 10 de julho 6.º, 7.º 8.º, 9.º e 11º anos – Entre 22 de junho e 28 de junho  10º e 12º anos – Entre 15 de julho a 20 de julho   Para acesso ao portal das matrículas, clique aqui   Para mais informações, consultar o despacho:     [...]
26 Abril, 2022A partir do dia 19 de abril o Portal das Matrículas estará disponível para que Encarregados de Educação e Escolas registem pedidos de matrícula para o ano letivo 2022/2023. Pré-Escolar e 1.º ano – Entre 19 de abril e e 16 de maio 2.º, 3.º, 4.º, 5.º, 6.º e 7.º anos – Entre 9 de julho e 19 de julho 8.º e 9.º anos e Ensino Secundário – Entre 17 de junho e 1 de julho Mantêm-se, e foram melhoradas, na aplicação as funcionalidades que permitem que: • O/A Encarregado/a de Educação efetue na aplicação todos os procedimentos de matrícula e renovação de matrícula com transferência de escola, assegurando-se que são recolhidos os dados necessários ao cumprimento rigoroso de critérios de seriação e à criação, ou consolidação do registo biográfico do/a aluno/a no estabelecimento de educação e ensino em que vier a ser colocado/a; • Se obtenha através de consulta eletrónica aos sistemas da Segurança Social o escalão de abono de família; • Se faça prova escolar dos/as alunos/as junto desta entidade e sejam enviados automaticamente os dados necessários à obtenção de títulos de transporte para as autarquias aderentes, com consentimento prévio do/a Encarregado/a de Educação; • O preenchimento dos dados nos passos iniciais da matrícula seja facilitado pelo acesso a um conjunto de dados pré-preenchidos com informação disponível na MISI, no E360 e no Portal das Matrículas no ano letivo 2021/2022, carecendo apenas do preenchimento de informação desatualizada ou em falta. Para mais informações clique aqui   [...]
26 Junho, 2020Os serviços públicos online são alargados a todos os processos de renovação de matrícula e de transferência de estabelecimentos de educação e ensino ao longo do ano letivo, já a partir de hoje. O pedido de matrícula deve ser apresentado, pelos encarregados de educação, preferencialmente via internet, no Portal das Matrículas – disponível em portaldasmatriculas.edu.gov.pt –, com uma linha direta de apoio e recurso à autenticação através do cartão de cidadão, mas também da chave móvel digital ou das credenciais de acesso ao Portal das Finanças. No nosso Agrupamento, os Diretores de Turma já comunicaram aos Pais/Encarregados de Educação sobre como procederem, e mostraram a sua disponibilidade para recebê-los, na EBS de Mondim de Basto (nas datas combinadas). Esta aplicação permite uma maior segurança e celeridade no processo de submissão de matrícula, evitando a redundância de entrega de informação. Com estas alterações agora introduzidas pretende garantir-se uma maior eficiência associada à desmaterialização, modernização e simplificação administrativa, com o registo eletrónico das renovações de matrícula, que garantem a monitorização do cumprimento da escolaridade obrigatória e do abandono escolar. Para o ano de 2020/2021 aplica-se o disposto no Decreto-Lei n.º 14-G/2020, de 13 de abril, que estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença Covid-19, pelo que na educação pré-escolar e no 1.º ciclo do ensino básico, o período normal de matrícula para o ano letivo de 2020/2021 será fixado entre os dias 4 de maio e 30 de junho de 2020 e para os restantes anos começa dia 26 de junho. Link: Portal das Matrículas [...]
30 Abril, 2020Informa-se toda a comunidade escolar que, de acordo com a legislação em vigor, as matrículas para a Educação Pré-escolar e 1.º ano do 1.º Ciclo decorre entre 04 de maio e 30 de junho de 2020. As matrículas podem ser feitas online, no site do Portal das Matrículas, com o recurso à autenticação através de cartão de cidadão, ou presencialmente nos serviços Serviços Administrativos do Agrupamento (na sede), com marcação prévia através do e-mail secretaria@agrmondimbasto.com ou telemóvel 938597469. Consultar: Informação sobre as matrículas 2020/2021 (Pré-escolar e 1.º Ciclo) Prioridades na matrícula ou renovação de matrícula   Serviços de Ação Social Escolar (SASE) – benefícios Caso deseje beneficiar dos Serviços de Ação Social Escolar (SASE) deve ainda preencher o Boletim de Ação Social Escolar , guardar e enviar para o e-mail  secretaria@agrmondimbasto.com.   Legislação Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril – Estabelece os procedimentos da matrícula e respetiva renovação e as normas a observar na distribuição de crianças e alunos. Despacho Normativo n.º 5/2020, de 21 de abril – Procede à alteração do Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril, que estabelece os procedimentos de matrícula e respetiva renovação e as normas a observar na distribuição de crianças e alunos. Decreto-Lei n.º 14-G/2020, de 13 de abril – Estabelece as medidas excecionais e temporárias na área da educação, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. [...]
23 Abril, 2020Os serviços públicos online são alargados a todos os processos de renovação de matrícula e de transferência de estabelecimentos de educação e ensino ao longo do ano letivo. O pedido de matrícula deve ser apresentado, pelos encarregados de educação, preferencialmente via internet, no Portal das Matrículas – disponível em portaldasmatriculas.edu.gov.pt –, com uma linha direta de apoio e recurso à autenticação através do cartão de cidadão, mas também da chave móvel digital ou das credenciais de acesso ao Portal das Finanças. Esta aplicação permite uma maior segurança e celeridade no processo de submissão de matrícula, evitando a redundância de entrega de informação. Com estas alterações agora introduzidas pretende garantir-se uma maior eficiência associada à desmaterialização, modernização e simplificação administrativa, com o registo eletrónico das renovações de matrícula, que garantem a monitorização do cumprimento da escolaridade obrigatória e do abandono escolar. Para o ano de 2020/2021 aplica-se o disposto no Decreto-Lei n.º 14-G/2020, de 13 de abril, que estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença Covid-19, pelo que na educação pré-escolar e no 1.º ciclo do ensino básico, o período normal de matrícula para o ano letivo de 2020/2021 será fixado entre os dias 4 de maio e 30 de junho de 2020. Link: Portal das Matrículas [...]
17 Abril, 2020O Decreto-Lei n.º 14-G/2020, de 13 de abril, estabelece as medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença COVID-19 no âmbito dos ensinos básico e secundário, para o ano letivo de 2019/2020. Entretanto, o JNE (Comunicação n.º 5) já deu a conhecer (21-04-2020) as Orientações para o processo de inscrição nas provas e exames do ensino secundário.   Provas de equivalência à frequência no ensino básico e secundário e exames finais nacionais Ver novo calendário na página PROVAS E EXAMES 19-20   Inscrição para as provas e exames dos ensinos básico e secundário O prazo de inscrição é prorrogado até 11 de maio de 2020. Boletins de inscrição . O boletim (modelo EMEC), devidamente preenchido no formato editável ou a digitalização do original, é enviado por correio eletrónico para a escola: secretaria@agrmondimbasto.com A escola confirma receção. No prazo estabelecido, os alunos podem alterar, sempre que necessário, as inscrições para os exames finais nacionais que já tenham sido efetuadas.   Regime excecional relativo a matrículas e renovação de matrículas Preferencialmente via Internet, no portal portaldasmatriculas.edu.gov.pt. Pré-escolar e 1.o ciclo – entre 4 maio e 30 junho 2020. EB e ES – período fixado pelo Diretor.   No ano letivo de 2019/2020, é cancelada a realização Das provas de aferição, dos 2.º, 5.º e 8.º anos de escolaridade; Das provas finais do ensino básico, no final do 9.º ano de escolaridade; Das provas a nível de escola, realizadas como provas finais do ensino básico; Dos exames finais nacionais, quando realizados por alunos internos, para efeitos de aprovação de disciplinas e conclusão do ensino secundário.   Divulgação das listas (matrículas) Pré-escolar e EB – até 15 julho. Ensino sec. – até ao 5o dia útil após definição da situação escolar do aluno que pretenda alterar o seu percurso formativo.   Publicação das listas (admitidos) Pré-escolar e EB – 24 de julho. Ensino sec. – 30 de julho.   Avaliação e conclusão do ensino básico Para efeitos de avaliação e conclusão do ensino básico geral, dos cursos artísticos especializados e de outras ofertas formativas e educativas, apenas é considerada a avaliação interna; Os alunos ficam dispensados da realização de provas finais de ciclo, nos casos em que a respetiva realização se encontre prevista apenas para efeitos de prosseguimento de estudos. A conclusão de qualquer ciclo do ensino básico pelos alunos autopropostos, incluindo os alunos que se encontram na modalidade de ensino individual e doméstico, é efetuada mediante a realização de provas de equivalência à frequência.   Avaliação, aprovação de disciplinas e conclusão do ensino secundário Para efeitos de avaliação, aprovação de disciplinas e conclusão do ensino secundário, incluindo disciplinas em que haja lugar à realização de exames finais nacionais, é apenas considerada a avaliação interna. As classificações a atribuir em cada disciplina têm por referência o conjunto das aprendi-zagens realizadas até ao final do ano letivo. Os alunos realizam exames finais nacionais apenas nas disciplinas que elejam como provas de ingresso para efeitos de acesso ao ensino superior, sendo ainda permitida a realização desses exames para melhoria de nota, relevando o seu resultado apenas como classificação de prova de ingresso. Nos casos em que se encontre prevista a realização de exames finais nacionais apenas para apuramento da classificação final do curso para efeitos de prosseguimento de estudos no ensino superior, os alunos ficam dispensados da sua realização.   Avaliação, conclusão e certificação dos cursos de dupla certificação e dos cursos artísticos especializados Formação prática realizada através de prática simulada. Provas em anos terminais realizadas através de meios não presenciais.   Regime excecional relativo ao calendário escolar O termo do 3.º período, que ocorre a 26 de junho de 2020.     [...]
13 Abril, 2020Estabelece as medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença COVID-19 no âmbito dos ensinos básico e secundário, para o ano letivo de 2019/2020, quanto às seguintes matérias: • Realização, avaliação e certificação das aprendizagens; • Calendário escolar e de provas e exames dos ensinos básico e secundário; • Matrículas nos ensinos básico e secundário; • Processo de inscrições para as provas e exames finais nacionais; • Pessoal docente e não docente. O disposto no presente decreto-lei aplica-se à educação pré -escolar e às ofertas educativas e formativas dos ensinos básico e secundário, ministradas em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo de nível não superior, incluindo escolas profissionais, públicas e privadas e ainda, com as necessárias adaptações, ao ensino a distância, regulado pelas Portarias n.ºs 85/2014, de 15 de abril e 69/2019, de 26 de fevereiro, e aos ensinos individual e doméstico, regulado pela Portarias n.º 359/2019, de 8 de outubro, e 69/2019, de 26 de fevereiro.   Decreto-Lei n.º 14-G/2020 [...]

 

Legislação em vigor

Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril - Estabelece os procedimentos da matrícula e respetiva renovação e as normas a observar na distribuição de crianças e alunos.

Despacho Normativo n.º 5/2020, de 21 de abril - Procede à alteração do Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril, que estabelece os procedimentos de matrícula e respetiva renovação e as normas a observar na distribuição de crianças e alunos.

Decreto-Lei n.º 14-G/2020, de 13 de abril - Estabelece as medidas excecionais e temporárias na área da educação, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.