Guia para Aplicação de Condições Especiais na Realização de Provas e Exames (PDF) – É dada a possibilidade de aplicação de condições especiais na realização de provas e exames do ensino básico e do ensino secundário aos alunos que se encontram ao abrigo do Decreto‐Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro, na sua redação atual, bem como aos alunos que, embora não estejam abrangidos pelo mesmo diploma, apresentam problemas de saúde.
Guia para Aplicação de Condições Especiais – 2018
