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Contactos da Encarregada de proteção de dados da Região Norte

O Regulamento Geral sobre Proteção de Dados – RGPD – (Regulamento 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 20161) estabelece o novo regime jurídico de proteção de dados de pessoas singulares tanto no que respeita ao tratamento como à circulação dos dados pessoais, prevendo a sua entrada em vigor em Portugal a partir de 25 de maio de 2018.

Tal como prevê o RGPD, os objetivos da sua implementação consistem em:

  • Aumentar a proteção dos dados pessoais das pessoas singulares;
  • Facilitar o acesso, retificação, limitação, transferência e eliminação de dados pessoais fornecidos;
  • Potenciar a monitorização do sistema de proteção de dados das pessoas singulares;
  • Diminuir ou eliminar por completo os riscos de acesso ou tratamento indevido;
  • Fortalecer a confiança dos utentes nas instituições;
  • Proporcionar uma melhoria do serviço público prestado.

Para facilitar a comunicação, a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares criou endereço de correio eletrónico específico para esta matéria. Neste contexto, comunica-se o nome da Encarregada de proteção de dados da Região Norte e os respetivos contactos:

Esmeralda Diegues Nascimento
E-mail: rgpd.dsrn@dgeste.mec.pt
Telefone: 225 191 900
Morada: Rua António Carneiro, 98, 4349-003 Porto

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