EDITAL
Por impossibilidade do exercício do cargo pelos representantes anteriormente eleitos e dando cumprimento ao disposto no ponto nº 3 do Artigo 16º do Decreto-Lei nº 137/2012, de 2 de julho, e nos termos do ponto nº 2 do Artigo 14º e do ponto nº 2 do Artigo 15º, CAPITULO III, deste normativo, bem como dos pontos nºs 2,4,5 e 6 do Artigo 12º do Regulamento Interno do agrupamento, declaro aberto, com efeitos a contar do dia imediato ao do presente edital, o processo eleitoral para representante dos alunos do ensino secundário diurno no Conselho Geral para o biénio 2018–2019, 2019-2020.
No sentido de dar cumprimento às disposições legais vigentes, é apresentada a seguinte calendarização deste processo:
- Abertura do processo Eleitoral – 28 de Setembro de 2018
- Entrega das listas de candidature – 22 de outubro de 2018
- Eleições – 29 de outubro de 2018
Mondim de Basto, 24 de Setembro de 2018
A Presidente do Conselho Geral,
Maria Alice Marques Rodrigues